segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

Legislação Sobre Voo Livre - Parte 1

O voo livre no Brasil passa por um momento muito difícil onde não há legislação específica sobre o assunto. O DAC (Órgão que regulava a Aviação Civil no Brasil) foi extinto e toda a responsabilidade passou para ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A ANAC revogou a RBHA104, única legislação mais específica sobre o voo livre. Desde então estamos num limbo sem saber onde nos apoiar.

Estamos no período de eleições da ABVL (Associação Brasileira de Vôo Livre) e há uma nova chapa concorrendo às eleições. A nova chapa quer a profissionalização do esporte, mas não deixa claro se irá lutar para reverter a proibição do voo duplo no Brasil. Esta nova chapa está disputando com a gestão atual que nos últimos tempos tenta mostrar que a atividade de voo livre comercial é proibida indo contra uma multidão de dupleiros que vive desta atividade.

Sendo as chapas contra ou a favor do voo duplo comercial, fato é que este é proibido por lei no Brasil. Entretanto, pilotos no Brasil são divididos entre a proibição e a legalidade deste tipo de voo. Será que é possível tornar a profissão de dupleiro legal? Deixe a sua opinião na enquete ao lado, respondendo sim ou não se você é a favor do voo duplo comercial.

Depois de algumas mortes de pilotos e passageiros que voam duplo, a ANAC emitiu uma carta para a ABVL reiterando a proibição do voo duplo com fins comerciais (veja aqui). Mas os voos duplos comerciais continuam acontecendo em todo o Brasil. Apesar das controvérsias, é difícil saber a opinião da maioria dos pilotos. Eu não tenho opinião totalmente formada sobre tudo isso, mas acho que é uma discussão muito salutar.

Para ir mais a fundo nesta problemática, procurei entender um pouco sobre como é a regulação do vôo comercial em outros países. Então, entrei em contato com outras Federações Internacionais para solicitar algumas informações. Entrei em contato com a FIVL (Federação Italiana de Voo Livre), a USHPA (Associação Estados Unidense de Asa Delta e Parapente) e a FFVL (Federação Francesa de Voo Livre). Fiz as seguintes perguntas para cada uma das Federações:

1. Quais são as agências que regulam o vôo livre no seu país?
2. Quais são as responsabilidades de cada agência?
3. O que é preciso para se tornar instrutor de asa-delta ou parapente?
4. O que é preciso para se tornar um piloto de voo duplo de asa delta ou parapente?
5. O vôo duplo comercial é proibido no seu país?

Por enquanto apenas a FIVL me respondeu. Veja abaixo a resposta:

FIVL - Federação Italiana de Voo Livre

"O vôo livre na Itália é regulada por uma lei estadual que é o Decreto Presidencial 133. Neste decreto é mencionado várias vezes que a Autoridade de Aviação Civil é a Agência Nacional de Aviação Civil e tem as seguintes atribuições: supervisão, endereço e controle na aviação; a promoção de acordos internacionais; a supervisão da Aviação Civil Nacional, do ENAV (Companhia Nacional de Serviços de Navegação Aérea) e do Aero Clube da Itália; acordos com as entidades supervisionadas; avaliação dos planos de investimento no setor aeroportuário; o monitoramento e as estatísticas sobre o transporte aéreo."

"Na Itália, há um outro orgão, o Aero Clube da Itália, que, entre outras tarefas, emite certificados de vôo e qualificações para voo duplo. Para obter o certificado de aeronavegabilidade e certificação do vôo duplo é preciso participar de um curso em uma escola de vôo e passar em um exame com sucesso. A lei especifica que "A atividade de vôo livre não pode ter fins comerciais"."
(Traduzido do email recebido da Secretaria da FIVL, enviado por Maria Rosa).

USHPA - Associação Estados Unidense de Asa Delta e Parapente
Aguardando resposta.

FFVL - Federação Francesa de Voo Livre
Aguardando resposta.


Já de início podemos averiguar que não é só no Brasil que vigora a proibição de voo duplo comercial. Vamos aguardar a resposta das outras federações para tentar avaliar um pouco melhor como se dá a questão do voo duplo no Mundo.

Por enquanto devemos obedecer o que manda a lei e não realizar voos duplos comerciais.